O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, iniciou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pelo município de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba, relacionados ao fornecimento de medicamentos.
A investigação foi formalizada em uma portaria assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena. O inquérito tem origem na Notícia de Fato nº 001.2025.105142, que visa apurar os pagamentos feitos pela prefeitura à empresa Damiana Moura Soares de Alencar Comércio Varejista de Medicamentos LTDA.
O objetivo da promotoria é aprofundar a apuração dos fatos, permitindo a realização de diligências para verificar a regularidade dos procedimentos administrativos e financeiros relacionados às contratações. Entre as primeiras ações, está o envio de um ofício à Secretaria de Saúde de Cachoeira dos Índios, solicitando cópias do processo licitatório firmado com a empresa em 2025, além de documentos que comprovem a execução do contrato.
A portaria estabelece um prazo de 15 dias para a entrega dos documentos, que incluem notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento. A investigação poderá ainda incluir a requisição de documentos adicionais, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Se forem confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais apropriadas. O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis violações ao patrimônio público e aos interesses coletivos, podendo resultar em termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas.
