A Justiça da Paraíba decidiu manter o bloqueio de valores superiores a R$ 3 milhões, referentes a honorários advocatícios, em uma ação envolvendo a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A e o Município de Patos. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos.
A empresa havia questionado a anulação do contrato da Zona Azul, que foi firmado após um processo licitatório em 2021. A Rizzo Parking buscava suspender a decisão que rescindiu o contrato e revogou a concessão do serviço de estacionamento rotativo na cidade.
Em janeiro de 2024, a Justiça analisou o mérito da ação e concluiu que o Município agiu corretamente ao anular o contrato, uma vez que a única acionista da empresa era uma companhia condenada por improbidade administrativa, o que a impedia de contratar com o poder público.
Após a decisão, a Rizzo Parking foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A empresa tentou recorrer, mas o pedido foi considerado deserto, pois não foram pagas as custas necessárias.
O processo transitou em julgado em 18 de outubro de 2025, tornando a decisão definitiva. Durante a fase de cumprimento da sentença, o Município apresentou um cálculo atualizado da dívida, que chegou a R$ 2,4 milhões em honorários, e com a aplicação de multa, o total ultrapassou R$ 3 milhões.
A Rizzo Parking tentou suspender a cobrança, alegando a existência de um mandado de segurança pendente, mas a juíza destacou que esse pedido foi indeferido e que não há mais medidas judiciais capazes de alterar a sentença.
Com a rejeição da impugnação, a Justiça determinou o bloqueio judicial dos valores devidos. Se não houver pagamento ou recurso dentro do prazo, o bloqueio será realizado via sistema eletrônico, totalizando aproximadamente R$ 2.759.586,22 em honorários sucumbenciais atualizados e R$ 275.958,62 em honorários adicionais.
No segundo semestre de 2025, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos anunciou o retorno da Zona Azul, que seria gerido pela administração municipal. Contudo, a operação, prevista para iniciar em 2 de janeiro de 2026, foi suspensa por decisão administrativa, sem esclarecimentos sobre as razões.
