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Tribunal Supremo da Espanha determina devolução do Pazo de Meirás

O Tribunal Supremo da Espanha decidiu que os netos de Francisco Franco devem devolver o Pazo de Meirás ao Estado. A decisão inclui indenização por obras de manutenção realizadas pela família.
Foto: Notícias ao Minuto Brasil

O Tribunal Supremo da Espanha determinou que os netos do ditador Francisco Franco devem restituir o Pazo de Meirás, sua residência de verão, ao Estado espanhol. A decisão foi divulgada recentemente no site oficial do Poder Judicial espanhol.

Localizado em Sada, na Galiza, o palácio foi utilizado pela família Franco por várias décadas, até 2020. Apesar da devolução, os netos terão direito a uma indenização pelas obras de manutenção realizadas no imóvel desde a morte de Franco, em 1975, uma vez que o tribunal considerou que eles 'não tiveram má-fé'.

O Supremo confirmou que o Pazo de Meirás é propriedade do Estado, reiterando decisões anteriores de instâncias inferiores. A sentença encerra um processo judicial iniciado em 2019 pelo Governo da Espanha, que argumentou que o palácio sempre foi destinado ao serviço da chefia do Estado.

Os netos de Franco alegaram, em recurso, que eram proprietários do imóvel por usucapião, mas não contestaram a nulidade da doação de 1938 ou a compra realizada pelo avô em 1941. O Pazo de Meirás foi construído entre 1893 e 1907 pela escritora Emilia Pardo-Bazán e foi adquirido por Franco em 1938, durante a Guerra Civil.

Francisco Franco, que governou a Espanha de 1939 a 1975, é lembrado como o maior ditador da história do país, tendo imposto um regime conservador aliado à Igreja Católica e à monarquia.

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