O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram um recurso visando responsabilizar a União e o estado da Paraíba por falhas nos serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19. A decisão anterior da Justiça havia negado a condenação por danos morais no valor de R$ 2 milhões.
Os órgãos alegam que a ação se concentra no desabastecimento de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes em hospitais da Paraíba, destacando a escassez de sedativos e bloqueadores neuromusculares, o que resultou em procedimentos invasivos sem a analgesia adequada.
Além disso, a ação menciona que pacientes foram intubados conscientes ou com sedação insuficiente, enfrentando intenso sofrimento físico e psicológico devido a violações de diretrizes durante a pandemia.
Os problemas no Hospital Metropolitano, em Santa Rita, também foram destacados, com relatórios técnicos evidenciando a falta de medicamentos básicos e a ausência de planejamento e controle de estoques.
Os órgãos argumentam que esses problemas não podem ser considerados efeitos inevitáveis da pandemia, mas sim omissões evitáveis do poder público. A Justiça, ao negar o pedido de indenização, classificou a pandemia como um caso de 'força maior', afastando a responsabilidade civil do Estado.
O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que irá avaliar a questão, sem data definida para a análise.
O MPF e o MPPB também ressaltaram a responsabilidade da União, citando que o Ministério da Saúde não implementou um planejamento estratégico adequado para garantir o fornecimento e monitoramento dos medicamentos utilizados na intubação.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o governo federal não mantinha controle em tempo real sobre os estoques e não havia articulação suficiente entre União, estados e municípios para a aquisição e distribuição dos 'kits intubação'.
Os órgãos criticaram ainda a redução do escopo de atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia, o que, segundo eles, afastou o ministério de seu papel de coordenação no Sistema Único de Saúde (SUS).
