O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos, solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico. O objetivo é avaliar o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026.
Essa iniciativa é uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, determinou que estados, Distrito Federal e municípios adotassem um modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
As chamadas 'transferências especiais', estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, apresentaram um crescimento significativo nos últimos anos. Segundo o TCE-PB, os repasses aumentaram de R$ 621 milhões em 2020 para cerca de R$ 7,3 bilhões em 2025 em todo o país.
Em meio a essa situação, o governo Lula deve anunciar em breve medidas para reduzir os juros do crédito consignado, beneficiando trabalhadores do setor privado e aposentados do INSS.
Na esfera política, Cícero Lucena (MDB) esteve em Brasília para discutir com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, a possibilidade de uma 'palanque duplo' na Paraíba, o que implica na não coligação para a chapa majoritária. Uma foto de Cícero com Edinho foi divulgada, mostrando um semblante aparentemente pacificado.
Em João Pessoa, João Azevedo (PSB) comentou sobre a movimentação de Cícero rumo ao Planalto Central, destacando que tem mantido reuniões com a presidente estadual do PT, deputada Cida Ramos. Azevedo ressaltou que o PT faz parte do governo há sete anos e tem contribuído para o desenvolvimento da Paraíba.
