Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, atualmente em tramitação no Senado por meio da PEC 148/2015, pode elevar os custos com empregados formais no Brasil em até R$ 267,2 bilhões por ano. Esse aumento representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
São Paulo é o estado que enfrentaria o maior impacto financeiro, com uma estimativa de aumento de R$ 95,83 bilhões para que as empresas mantenham seu nível atual de produção, considerando a necessidade de pagamento de horas extras. Outros estados que também teriam custos elevados incluem Minas Gerais, com R$ 25,55 bilhões; Paraná, com R$ 19,58 bilhões; e Rio de Janeiro, com R$ 17,96 bilhões.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatiza a importância de um debate cauteloso sobre a proposta, ressaltando que o impacto econômico não será uniforme entre as regiões. Ele destaca que as diferenças nas realidades produtivas do Brasil podem tornar o aumento de custos mais significativo em algumas áreas, o que pode afetar a competitividade e a organização do trabalho.
Para compreender os potenciais efeitos da redução da jornada, a CNI elaborou dois cenários. No primeiro, as empresas manteriam o total de horas trabalhadas através do pagamento de horas extras, resultando em um aumento de custos de até 8,1% nas indústrias da região Sul e 7,3% no Sudeste. No segundo cenário, a recomposição das horas ocorreria pela contratação de novos trabalhadores, levando a aumentos menores, mas mantendo a mesma ordem regional.
O estudo também aponta que, se a jornada for reduzida sem um corte proporcional nos salários, a hora trabalhada aumentará cerca de 10%, uma vez que o trabalhador receberá o mesmo valor por menos horas. A CNI classifica a compensação integral das horas como 'economicamente improvável e operacionalmente inviável' na maioria dos setores, incluindo indústrias extrativas e de transformação.
Ainda segundo a pesquisa, a proposta visa aumentar a produtividade, mas o economista Sillas Souza, da Unicamp, sugere que o efeito pode ser o oposto. Ele argumenta que trabalhadores podem buscar empregos adicionais para compensar a renda, resultando em jornadas semanais ainda mais longas e, potencialmente, menor produtividade. A CNI considera que essas projeções são fundamentais para informar o debate sobre as alterações na legislação trabalhista, levando em conta a diversidade da estrutura produtiva brasileira.
