O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual argumenta que a denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, não se baseia unicamente em delações premiadas. O documento foi encaminhado na Reclamação 88.345, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No texto, o MPF destaca que existem provas autônomas e independentes que sustentam a acusação de organização criminosa contra Coutinho. Segundo o órgão, as investigações realizadas pelo Ministério Público da Paraíba e outros órgãos de controle envolveram uma série de métodos de apuração, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de relatórios de tribunais de contas e documentos fiscais.
Além disso, foram utilizados registros de hospedagem e laudos periciais, assim como gravações ambientais atribuídas a um dos colaboradores da investigação. O MPF argumenta que esses elementos probatórios foram obtidos antes ou de maneira independente das delações premiadas, reforçando a legitimidade das acusações.
A manifestação do MPF contesta uma decisão anterior que determinou o trancamento da ação penal, sob a justificativa de que a denúncia se fundamentaria principalmente em declarações de colaboradores. O órgão alega que a reclamação constitucional não é o meio apropriado para reavaliar o conjunto probatório do caso.
Além disso, o Ministério Público pede o indeferimento de pedidos de extensão feitos por outros investigados e reitera um agravo interno contra a decisão que suspendeu a ação penal referente ao caso.
