O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última segunda-feira (2), novas regras sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais que ocorrerão em outubro deste ano. As normas se aplicam a candidatos e partidos em todo o país.
Com a decisão unânime dos ministros, ficou determinado que não será permitido o compartilhamento de conteúdos modificados nas redes sociais nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas subsequentes à votação. Essa restrição abrange alterações que envolvam imagens e vozes de candidatos ou de figuras públicas.
As eleições, que incluem a escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, estão marcadas para o dia 4 de outubro. As novas regras foram estipuladas em conjunto com a aprovação de diversas resoluções essenciais para a condução do pleito.
Além disso, o TSE proibiu provedores de IA de sugerirem candidatos aos usuários, mesmo se solicitado. Essa medida visa preservar a autonomia dos eleitores e evitar a manipulação de suas escolhas por algoritmos.
Para combater a misoginia digital, o tribunal também vetou postagens que contenham montagens de candidatas, bem como fotos e vídeos de nudez e pornografia. Os provedores de internet terão a responsabilidade de remover perfis falsos e conteúdos ilegais, conforme determinado pela Justiça.
Por outro lado, para garantir a liberdade de expressão, o TSE autorizou manifestações espontâneas sobre temas políticos em instituições de ensino e espaços sociais durante o período de pré-campanha. Candidatos também poderão realizar panfletagens em locais públicos, desde que não comprometam a mobilidade da população.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções que abordam diversos aspectos das eleições, incluindo a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos e a prestação de contas.
