A Justiça de Minas Gerais decidiu restabelecer a condenação de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A medida foi tomada após o acolhimento dos embargos de declaração do Ministério Público, que solicitou a revisão de uma decisão anterior que havia absolvido os réus.
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, emitiu uma decisão monocrática, determinando a expedição imediata de mandados de prisão tanto para o homem quanto para a mãe da adolescente, esta última acusada de conivência com o crime.
As investigações iniciais revelaram que a criança residia com o homem com a autorização da mãe e havia abandonado a escola. O réu, que possui antecedentes criminais relacionados a homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, na companhia da menina, com quem admitiu manter relações sexuais.
Em primeira instância, tanto o homem quanto a mãe da vítima foram condenados pelo crime de estupro de vulnerável. No entanto, a 9ª Câmara Criminal inicialmente considerou que havia um vínculo afetivo consensual entre o réu e a vítima, levando à absolvição dos dois. Essa decisão, porém, foi revertida pelo desembargador, que atendeu ao pedido do Ministério Público, mantendo a condenação de nove anos e quatro meses de reclusão para ambos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca que, nessas circunstâncias, o consentimento da vítima é irrelevante, assim como a existência de um relacionamento anterior.
Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, expressou alívio e satisfação com a decisão judicial. Em suas palavras, a sociedade e os órgãos de defesa dos direitos da criança se uniram em uma só voz, que foi ouvida pelo Judiciário, reafirmando a prioridade da proteção de crianças e adolescentes contra abusos e violências.
