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Corregedoria Nacional de Justiça solicita esclarecimentos sobre absolvição em caso de estupro de menina

Corregedoria Nacional de Justiça cobra esclarecimentos sobre absolvição de réu em caso de estupro de menina de 12 anos.
Foto: Mirna de Moura/TJMG

A Corregedoria Nacional de Justiça exigiu, no último sábado (21), esclarecimentos a respeito do julgamento que resultou na absolvição de um adulto acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024.

O órgão informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar têm um prazo de cinco dias para apresentar as informações solicitadas sobre o caso.

A decisão da Corregedoria vem em resposta à repercussão e à preocupação pública em relação ao processo judicial e ao resultado que absolveu o réu.

A medida destaca a importância da transparência e da responsabilidade nas decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem crimes contra menores.

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