O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (10), a inelegibilidade do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), ao rejeitar os embargos apresentados por sua defesa. A decisão da Quinta Turma mantém a condenação de Tyrone a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, por agredir sua ex-namorada e advogada Myriam Gadelha em 2018, consolidando sua situação jurídica sob a Lei da Ficha Limpa.
O Veredito do STJ e o Fundamento da Decisão
Durante o julgamento do recurso, a ministra relatora Marluce Caldas, acompanhada pelos demais membros da Quinta Turma, considerou que as alegações contidas nos embargos tinham por objetivo uma nova discussão sobre o mérito da matéria já analisada. Tal postura levou à rejeição unânime do pleito da defesa, reafirmando a condenação anterior e, por conseguinte, a inelegibilidade do ex-gestor para cargos eletivos. Essa condição é estabelecida pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de indivíduos condenados por órgãos colegiados.
Relembrando o Caso de Agressão e a Sentença Original
A condenação de Fábio Tyrone tem origem em um episódio de agressão ocorrido em dezembro de 2018, na capital paraibana, João Pessoa. Em maio de 2024, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sentenciou o ex-prefeito a um ano, quatro meses e sete dias de detenção, em regime inicialmente aberto, além de determinar o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil à vítima, Myriam Gadelha. À época, a defesa argumentou legítima defesa e solicitou excludente de ilicitude, enquanto o setor feminino do PSB chegou a pedir a expulsão de Tyrone do partido, pleito que não foi atendido.
Perspectivas Futuras e a Resposta do Ex-Gestor
Apesar da recente decisão do STJ, que mantém sua ineligibilidade, Fábio Tyrone assegura que sua jornada política ainda não chegou ao fim. Em declaração, o ex-prefeito reafirmou sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal, destacando que ainda há "um longo caminho pela frente de defesa". Ele manifestou confiança na possibilidade de reduzir a pena aplicada e na expectativa de que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tyrone fundamenta sua permanência na disputa eleitoral no fato de a decisão ainda não ter transitado em julgado, o que lhe permite explorar outras instâncias recursais.
Trajetória Política
Fábio Tyrone exerceu o cargo de prefeito da cidade de Sousa por três mandatos, concluindo sua última gestão em 2024. Sua carreira política, marcada por múltiplos períodos à frente do executivo municipal, agora enfrenta um significativo obstáculo jurídico que impacta diretamente suas aspirações eleitorais futuras, exigindo que o desfecho de seus processos judiciais seja aguardado para a definição de seu papel no cenário político.
Com a mais recente deliberação do STJ, a situação jurídica de Fábio Tyrone permanece complexa, com a inelegibilidade mantida em instância superior. Embora a condenação por agressão tenha sido ratificada, o ex-prefeito ainda possui caminhos legais para reverter a decisão. A progressão deste processo será determinante para definir seu futuro político, especialmente no contexto das próximas eleições, mantendo-o no centro das atenções judiciais e eleitorais.
